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Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 4 de Dezembro de 2006, a p. 27 821, o aviso 12 833/2006, rectifica-se que onde se lê "técnico de 1.ª classe" deve ler-se "técnico superior de 1.ª classe".
4 de Dezembro de 2006. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
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