A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho Normativo 58/81
Delego no Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Luís de Oliveira Fontoura, os poderes para despachar os assuntos relativos à comunicação social.
Ministério da Qualidade de Vida, 12 de Janeiro de 1981. - O Ministro da Qualidade de Vida, Augusto Martins Ferreira do Amaral.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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