Despacho Normativo 56/81
Delego no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, os poderes para despachar os assuntos relativos aos desportos.
Ministério da Qualidade de Vida, 12 de Janeiro de 1981. - O Ministro da Qualidade de Vida, Augusto Martins Ferreira do Amaral.