Decreto 15193, de 16 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Serviço Central Hidráulico - Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 62/1928, Série I de 1928-03-16.
- Data: 1928-03-16
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Sumário
Altera o Decreto 5787-IIII de 10 de Maio de 1919, relativo ao aproveitamento hidráulico, na parte que diz respeito aos aproveitamentos para usos industriais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153203.dre.pdf .
Aviso
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