Despacho (extracto) n.º 24 948/2006
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 21 de Novembro de 2006, no uso de competência delegada (Diário da República, 2.ª série, de 25 de Maio de 2005), foi desligado do serviço o Dr. Rui Fernando da Silva Pelayo Gonçalves, juiz desembargador a exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, para efeitos de aposentação/jubilação.
22 de Novembro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.