Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, a p. 26 333, o despacho (extracto) n.º 23 699/2006, rectifica-se que onde se lê:
"Por despacho de 3 de Novembro de 2006 do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [...] João Paulo Rosa Fatia e Joaquim Arnaldo Teixeira de Melo Patrício [...]"
deve ler-se:
"Por despacho de 3 de Novembro de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, [...] João Paulo Rosa Fatia e Joaquim Arnaldo Teixeira de Melo Patrício [...]".
21 de Novembro de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão de Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.