Anúncio de procedimento n.º 5592/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501111646 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Endereço: Rua Dr. Júlio Maria da Costa
Código postal: 6200 130
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310314
Fax: 00351 275310317
Endereço Eletrónico: bvcovilha@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de ampliação/requalificação do quartel da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários da Covilhã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil (ampliação e requalificação)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 411000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 411000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Julio Maria da Costa - Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no programa de concurso.
O alvará de construção exigido para o concurso é o seguinte:
1.2- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional de acordo com o estabelecido na
Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou
1.2.1- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que tipo da obra se enquadra.
1.3- E as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª subcategorias da 4ª categoria;
1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Endereço desse serviço: Rua Dr. Julio Maria da Costa
Código postal: 6200 130
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310314
Fax: 00351 275310317
Endereço Eletrónico: bvcovilha@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: govpt.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade
"consultar" solicitar a aquisição das peças do procedimento.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento, mediante o pagamento da quantia de EUR2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã com o - NIB ( CGD )
003502700000047283091.
O pagamento poderá também ser efetuado, em cheque ou numerário na Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários da Covilhã.
3.- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, através da plataforma eletrónica vortalGOV na funcionalidade de "Mensagens" utilizando a opção "Criar", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
4.- Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da
Covilhã, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, na funcionalidade de "mensagens".
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Valia técnica da proposta - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã
Endereço: Rua Dr. Júlio Maria da Costa
Código postal: 6200 130
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310314
Fax: 00351 275310317
Endereço Eletrónico: bvcovilha@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Matias
Cargo: Presidente da Direção
408947142
