Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 9941/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2006, a p. 6588, col. 2.ª, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 16 de Novembro de 2005, [...] Doutor António José Arsénia Nogueira, [...] no período de 4 a 18 de Dezembro de 2005" deve ler-se "Por despacho de 16 de Novembro de 2005, [...] Doutor António José Arsénia Nogueira, [...] no período de 4 a 19 de Dezembro de 2005".
10 de Novembro de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.