Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 14 601/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de Julho de 2006, a p. 10 545, col. 2.ª, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 13 de Março de 2006, [...] Doutor Fernando Manuel dos Santos Ramos, [...] nos períodos de 14 a 23 de Março e de 3 a 9 de Junho de 2006" deve ler-se "Por despacho de 13 de Março de 2006, [...] Doutor Fernando Manuel dos Santos Ramos, [...] no período de 14 a 23 de Março 2006".
10 de Novembro de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.