Aviso 12 184/2006
No Gabinete Jurídico da Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa, corre seus termos um processo disciplinar, em que é arguido o auxiliar administrativo Salustiano Tilman, ausente em parte incerta.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica o arguido citado para, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposição neste serviço, podendo, nesse mesmo prazo, examinar o processo a qualquer hora do expediente.
3 de Novembro de 2006. - O Instrutor, Paulo Aragão.