Despacho 11932/2002, de 24 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 120, de 24.05.2002, Pág. 9777
- Data: 2002-05-24
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Sumário
Determina que todas as comissões, conselhos, estruturas de missão e outras, a funcionar na dependência do Ministro da Saúde ou serviços e organismos do Ministério da Saúde, elaborem um relatório em que conste o respectivo enquadramento legal de criação, competências e atribuições, bem como à composição nominativa, cargos e remunerações.
Aviso
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