Despacho Normativo 20/2002, de 26 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 26.04.2002, Pág. 530
- Data: 2002-04-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta a reestruturação da rede de estabelecimento de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Revoga o Despacho Normativo nº 30/77, de 13 de Setembro, o Despacho nº 7/77, de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo 69/80, de 30 de Junho, o Despacho Normativo nº 92/80 de 23 de Setembro, o Despacho Normativo nº 62/82, de 20 de Julho, o Despacho Normativo nº 64/82, de 27 de Julho, o Despacho Normativo 148/86, de 31 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 142/88, de 31de Outubro.
Aviso
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