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Aviso (extrato) 10494/2015, de 15 de Setembro

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Sumário

Abertura do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10494/2015

Abertura do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis

Hermínio José Loureiro Sobral Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que em sessão ordinária pública de 27 de agosto de 2015, da Câmara Municipal, se deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis, pelo período de 22 dias úteis, com início 5 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do procedimento previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com as disposições do artigo 89.º e n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.

Mais torna público que o referido documento se encontra disponível para consulta no Núcleo de Competências de Planeamento e Projeto sito na Av. Doutor António José de Almeida, n.º 297, 3.º andar e na página eletrónica do município - www.cm-oaz.pt, e que durante o referido período proceder-se-á à realização de uma sessão pública de esclarecimento em data e local a anunciar.

Com o objetivo de promover a participação no processo, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou informações, por escrito em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal que contenha a identificação e contacto do participante, a identificação do documento sobre o qual vai recair a sua observação, e o texto da mesma. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis; para o correio eletrónico geral@cm-oaz.pt; via fax: 256674694, ou ainda mediante entrega no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.

4 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Hermínio José Loureiro Sobral Gonçalves.

208924081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1526762.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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