Despacho (extracto) n.º 23 157/2006
Por meu despacho de 27 de Outubro de 2006, no exercício de competência delegada, precedido de autorização concedida por despacho de 2 de Agosto de 2006 do subinspector-geral da Administração Interna, o licenciado José Ribeiro de Almeida foi nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 28 de Fevereiro a 14 de Março de 2007.
27 de Outubro de 2006. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
