Aviso 12 006/2006

Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial

1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período mínimo de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 24 de Novembro de 2006 (incorporação a 12 de Janeiro de 2007).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

a) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2007, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

b) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino respectivamente;

5 - Nos termos da legislação em vigor o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas e bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura):

Gestão de Empresas (1 vaga); Ciências Geofísicas - variante Geofísica Interna ou Geologia (1 vaga); Engenharia Naval (1 vaga); Engenharia Electrotécnica - Ramo de Telecomunicações (1 vaga); Economia (1 vaga); Medicina Dentária (2 vagas); Engenharia Mecânica (1 vaga); Engenharia Física (1 vaga); Ciências da Nutrição (1 vaga); Educação Física e Desporto (1 vaga); Direito (ver nota *) (1 vaga); Engenharia e Gestão Industrial (1 vaga);

Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato):

Engenharia Electrotécnica - Ramo de Telecomunicações (1 vaga).

Nota importante. - Só serão consideradas candidaturas à classe de técnicos navais, as necessárias para o preenchimento das vagas não ocupadas pelos concorrentes a técnicos superiores navais.

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada - Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa - telefone: 213945469; fax: 213945566;

Número Verde: 800 20 46 35 (chamada grátis);

Internet: www.marinha.pt;

E-mail: cragmarinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa - telefone: 213429408;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

(nota *) Dá-se preferência aos candidatos que tenham tido, curricularmente, as cadeiras de Direito Marítimo e ou Direito do Mar.

26 de Outubro de 2006. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra SEA.