Aviso 6328/2006 - AP
Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que se procede à abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização do NDT da Atalaia, na AAT n.º 2, Silves, conforme preceituado nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Mais se informa que o período de discussão pública do Plano é de 22 dias, com início 10 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, a proposta do Plano e pareceres emitidos encontram-se disponíveis para consulta dos interessados das 9 às 16 horas, todos os dias úteis, na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Silves.
Os interessados poderão apresentar por escrito as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, devendo estas ser remetidas para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, 8300 Silves, até ao final do mencionado período.
16 de Agosto de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.