MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Endereço postal:
Avenida de João Crisóstomo, 26-28.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1069-040.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Núcleo Florestal do Algarve - Balcão de Tavira.
À atenção de:
Engenheira Dulce Reis.
Telefone:
281381443.
Fax:
281381445.
Correio electrónico:
dulce.reis@dgrf.min-agricultura.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.dgrf.min-agricultura.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Aquisição de serviços para rearborização de ardidos e beneficiação de povoamentos florestais.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 27.
Principal local de execução: Perímetro Florestal da Conceição de Tavira.
Código NUTS: PT150.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de serviços para rearborização de ardidos (128,49 ha) e beneficiação de povoamentos florestais (224,53 ha), no Perímetro Florestal da Conceição de Tavira.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77200000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
128,49 ha de rearborização de ardidos e 224,53 ha de beneficiação de povoamentos florestais.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 360 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor total do investimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
De acordo com autos de medição, nos termos do programa do concurso e caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo, aquando da assinatura do contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Sim.
Descrição das condições especiais:
Todas as constantes do programa do concurso e do caderno de encargos.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme artigo 11.º do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme artigo 11.º do programa do concurso.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
1/DGRF-CFS-NFALGARVE/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 15/12/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 60.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Numerário ou cheque emitidos à ordem da DGRF, contra recibo.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 19/12/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 20/12/2006.
Hora: 10.
Lugar: Balcão de Tavira do Núcleo Florestal do Algarve.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Acto público.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
AGRO 2005.71.001184.1.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/10/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Núcleo Florestal do Algarve - Balcão de Tavira.
Endereço postal:
Largo de Santo Amaro.
Localidade:
Tavira.
Código postal:
8800-703.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Balcão de Tavira do Núcleo Florestal do Algarve.
À atenção de:
Engenheira Dulce Reis.
Telefone:
281381443.
Fax:
281381445.
Correio electrónico:
dulce.reis@dgrf.min-agricultura.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Núcleo Florestal do Algarve - Balcão de Tavira.
Endereço postal:
Largo de Santo Amaro.
Localidade:
Tavira.
Código postal:
8800-703.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Balcão de Tavira do Núcleo Florestal do Algarve.
À atenção de:
Engenheira Dulce Reis.
Telefone:
281381443.
Fax:
281381445.
Correio electrónico:
dulce.reis@dgrf.min-agricultura.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Núcleo Florestal do Algarve - Balcão de Tavira.
Endereço postal:
Largo de Santo Amaro.
Localidade:
Tavira.
Código postal:
8800-703.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Balcão de Tavira do Núcleo Florestal do Algarve.
À atenção de:
Engenheira Dulce Reis.
Telefone:
281381443.
Fax:
281381445.
Correio electrónico:
dulce.reis@dgrf.min-agricultura.pt
27 de Outubro de 2006. - O Director da Circunscrição Florestal do Sul da DGRF, Fernando António Coucelo.
3000218360