Despacho 22 206/2006
Lista n.º 57/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Jackson Gregorio Lacerda ... 22-9-71
Marcondes Rodrigues de Souza ... 7-11-67
Ocimar Machado Rodrigues ... 28-10-60
Ismael Sena Batista ... 20-5-63
Maria Joana de Freitas Teixeira ... 9-8-60
Sergio Camilo Teixeira ... 20-1-63
Alain Kalel Gongola ... 9-3-88
Luiz Antonio Gongola ... 10-6-63
Izabel Cristina Correia Nunes dos Santos ... 17-12-65
Jorge Antônio dos Santos ... 15-2-71
Marcio Coelho Cardoso ... 2-11-77
Ana Carla de Almeida Medeiros Rodrigues ... 22-5-82
André Ilson Medeiros Rodrigues ... 18-2-82
Wagner Moyses da Silva ... 24-3-61
Roseli da Dalto Silva ... 12-2-68
16 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
