Aviso 11 615/2006

Por despacho de 28 de Setembro de 2006 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do despacho 11 530/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2005, foi a Maria de Lurdes Vieira Lopes da Costa, ex-educadora de infância do Jardim de Infância do Carregado, Vila Franca de Xira, concedida a reabilitação da pena de demissão que lhe havia sido aplicada por despacho de 8 de Novembro de 1989, do então Secretário de Estado da Reforma Educativa, na sequência do processo disciplinar n.º 4785/89 que lhe foi instaurado.

13 de Outubro de 2006. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria Paula Madeira.