CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS
ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Serviços [X]
Serviços especiais [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Município de Manteigas | À atenção de |
| Endereço Rua do 1.º de Maio | Código postal 6260-101 |
| Localidade/Cidade Manteigas | País Portugal |
| Telefone 275980000 | Fax 275980009 |
| Correio electrónico dtou@cm-manteigas.pt | Endereço internet (URL) www.cm-manteigas.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso público de ideias para requalificação das Penhas Douradas.
II.1.2) Descrição
O presente concurso tem por objecto a elaboração de um trabalho de concepção para seleccionar e premiar as melhores propostas de ideias para a elaboração do Plano de Pormenor de Requalificação das Penhas Douradas, localizada no concelho de Manteigas.
II.1.3) Local de execução
Penhas Douradas - concelho de Manteigas.
Código NUTS
PT168 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR NORTE.
II.1.4) Nomenclatura
II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][4].[2][2].[4][0].[0][0]-[5] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **
Categoria de serviço [7][4]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFISSÃO
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar qual
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X] Concurso limitado [ ]
IV.1.1) Número (ou intervalo de variação) de participantes que se prevê convidar
Número [ ][ ] ou Mínimo: [0][5] / máximo: [3][0]
IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
a) Qualidade da ideia, entendida nas seguintes componentes (40%):
Integração no meio envolvente;
Compatibilidade com os usos turístico, lúdico e de lazer;
Inovação;
b) Salvaguarda da memória do existente (30%);
c) Exequibilidade da ideia (20%);
d) Flexibilidade, em termos de adaptação da solução proposta a uma execução faseada (10%).
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[0][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República
Custo: 100 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento: o financiamento do concurso é suportado por receitas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Manteigas e aprovado pela Assembleia Municipal de Manteigas.
IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação
[0][3][0] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia
Hora (se aplicável) ___
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.4) PRÉMIOS E JÚRI
IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir
1.º prémio: 7500 euros;
2.º prémio: 5000 euros;
3.º prémio: 2500 euros.
IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?
NÃO [X] SIM [ ]
IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
15 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Saraiva Cardoso.
3000217636