ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Palácio de São Bento, Largo das Cortes.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-068.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Secretária-Geral da Assembleia da República.
Telefone:
213917000.
Fax:
213917440.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concessão da exploração do espaço de venda de jornais.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 27.
Principal local de execução: Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Concessão da exploração do espaço de venda de jornais e tabacos existente no Andar Nobre do Palácio de São Bento junto ao Hemiciclo.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 22000000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
O adjudicatário deve prestar uma caução no valor correspondente a uma renda mensal.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Preço - 75;
Variedade de produtos a oferecer - 25.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
129/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 23/11/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 24/11/2006.
Hora: 15.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Secretária-Geral da Assembleia da República.
Endereço postal:
Palácio de São Bento, Largo das Cortes.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-068.
País:
Portugal.
Telefone:
213917000.
Fax:
213917440.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/10/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
Correio electrónico:
DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
Correio electrónico:
DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
Correio electrónico:
DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
17 de Outubro de 2006. - A Secretária-Geral, em substituição, Maria do Rosário Boléo.
3000217528