Aviso 11 561/2006

Por deliberação do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora de 19 de Julho de 2006, foi aberto concurso institucional interno geral para provimento de um lugar vago na categoria de assistente de cardiologia, da carreira médica hospitalar, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006.

Após verificação de que o referido aviso contém inexactidões e incorrecções, nomeadamente nos n.os 9 e 10, o que poderá vir a ser objecto de reclamações e ou recursos por parte dos candidatos;

Considerando que importa respeitar o princípio da legalidade e boa fé, assegurando as condições de igualdade e oportunidade para todas as candidaturas;

Considerando que, nos termos dos artigos 133.º e 135.º do Código do Procedimento Administrativo, são nulos os actos a que falte qualquer dos elementos essenciais:

O conselho de administração, em reunião realizada em 26 de Setembro de 2006, deliberou que:

1) Se proceda à anulação do aviso (extracto) n.º 10 119/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006;

2) Se proceda a publicação de novo aviso de abertura do referido concurso, de onde constem as rectificações acima referidas;

3) Se considerem válidas as candidaturas entretanto apresentadas ao abrigo do aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006.

12 de Outubro de 2006. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.