Despacho Conjunto 511/2002, de 17 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 114, de 17.05.2002, Pág. 9128
- Data: 2002-05-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que seja utilizada para financiar a recuperação habitacional das ilhas do Faial e do Pico a dotação inscrita no projecto denominado "Realojamento Açores " do programa PIDDAC 2002 "Realojamento " da responsabilidade do Instituto Nacional de Habitação (INH).
Aviso
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