Despacho (extracto) n.º 21 855/2006

Por despacho de 28 de Setembro de 2006 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, mediante parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, António Tomás Carvalho de Azevedo, tractorista do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, transita nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 470/99, de 6 de Novembro, para a carreira de vigilante da natureza, na categoria de vigilante da natureza de 2.ª classe, escalão 1, índice 199, do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, ficando exonerado do lugar de origem a partir da data de aceitação do lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.