Portaria 29/2002, de 21 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 21.03.2002, Pág. 393
- Data: 2002-03-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece código aos estabelecimentos de educação e de ensino não superior. Revoga a Portaria nº 95/98, de 31 de Dezembro.
Aviso
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