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Portaria 29/2002, de 21 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 21.03.2002, Pág. 393
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Estabelece código aos estabelecimentos de educação e de ensino não superior. Revoga a Portaria nº 95/98, de 31 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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