Suspende os diplomas que criam o Conselho Coordenador da Saúde Militar e o Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, bem como o diploma que cria o Centro de Gestão dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações da Defesa Nacional, o diploma que atribui a área dos sistemas e tecnologias de informação à coordenadora das comunicações das Forças Armadas, o diploma que cria um grupo de missão para encerramento das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e da Manutenção Militar e outro grupo de missão para reestruturação do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e das Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME).