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Resolução 50/2002, de 14 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 14.03.2002, Pág. 319
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Sumário

Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, na redacção dada pela Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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