Resolução 50/2002, de 14 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 14.03.2002, Pág. 319
- Data: 2002-03-14
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Sumário
Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, na redacção dada pela Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.
Aviso
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