Resolução 42/2002, de 14 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 14.03.2002, Pág. 312
- Data: 2002-03-14
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Sumário
Altera os nºs 2.3 e 2.4 da Resolução nº 117/93, de 4 de Novembro. (Autoriza a cedência, em propriedade plena e a título gratuito, à UGTIMAÇORES - Cooperativa de Habitação, CRL, de nove lotes de terreno, que fazem parte integrante da Urbanização das Larangeiras, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada).
Aviso
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