Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Resolução 42/2002, de 14 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 14.03.2002, Pág. 312
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Sumário

Altera os nºs 2.3 e 2.4 da Resolução nº 117/93, de 4 de Novembro. (Autoriza a cedência, em propriedade plena e a título gratuito, à UGTIMAÇORES - Cooperativa de Habitação, CRL, de nove lotes de terreno, que fazem parte integrante da Urbanização das Larangeiras, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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