Resolução 41/2002, de 14 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 14.03.2002, Pág. 312
- Data: 2002-03-14
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a proceder à cedência em propriedade plena, aos interessados em construír casa própria, de dez lotes de terreno, sitos à Rua da Quietação na freguesia de Ribeira Seca do concelho de Ribeira Grande.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/152068/resolucao-41-2002-de-14-de-marco