Resolução 116/2000, de 13 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 13.07.2000, Pág. 650
- Data: 2000-07-13
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Sumário
Autoriza a cedência definitiva e gratuita ao Município de Vila do Porto, da Pousada da Praia Formosa.
Aviso
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