JUNTA DE FREGUESIA DE ALHANDRA

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Concurso público n.º 3/JFA/2006 - Concessão do direito de exploração do quiosque situado na Zona Ribeirinha de Alhandra.

Nos termos da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião de 6 de Setembro de 2006, e autorização da Assembleia de Freguesia, tomada na sua sessão de 19 de Setembro de 2006, publica-se o seguinte anúncio.

1 - Entidade contratante - Junta de Freguesia de Alhandra, Praça de 7 de Março de 1843, 20, Alhandra, telefone: 219519050, fax: 219519059.

2 - Objecto do concurso - concessão do direito de exploração do quiosque situado na Zona Ribeirinha, de acordo com o estipulado no programa e condições do concurso.

3 - Local da concessão - Zona Ribeirinha, junto à Avenida dos Esteiros, em Alhandra.

4 - Duração da concessão - 2 anos, renováveis por períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 20 anos.

5 - Base de licitação - a base de licitação mensal é de 150 euros.

6 - Processo do concurso:

a) O programa do concurso e caderno de encargos estão patentes e podem ser adquiridos na Secretaria da Junta de Freguesia de Alhandra, sita na Praça de 7 de Março de 1843, 20, Alhandra, das 9 às 17 horas, todos os dias úteis até ao dia e hora de realização do acto público do concurso;

b) A documentação referida na alínea anterior poderá ser solicitada para expedição até ao final do 2.º terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;

c) O custo de cada exemplar do processo de concurso é de 7,48 euros, a liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição, acrescido de 4,99 euros de custos de expedição no caso de envio pelo correio.

7 - As propostas deverão ser dirigidas à Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça de 7 de Março de 1843, 20, em Alhandra.

8 - Data limite de apresentação das propostas - 17 horas do dia 30 de Outubro de 2006.

9 - O acto público de abertura das propostas decorrerá na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça de 7 de Março de 1843, 20, em Alhandra, pelas 21 horas e 30 minutos do dia 31 de Outubro de 2006, podendo a ela assistir os concorrentes ou os seus representantes e intervir os devidamente credenciados.

10 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação do currículo do concorrente.

11 - O prazo mínimo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as propostas será de 90 dias, contados da data do acto público de abertura das propostas.

12 - Outras informações:

a) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados devem ser solicitados, por escrito, para a Junta de Freguesia de Alhandra, no 1.º terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;

b) Ao concorrente a quem for adjudicada a concessão será exigida a prestação, a favor da Junta de Freguesia, de uma caução correspondente ao dobro do valor mensal da concessão.

28 de Setembro de 2006. - O Presidente da Junta, Jorge Serafim de Carvalho Ferreira.

3000216674