MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Infra-Estruturas

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção da Estação de Radar e Cafetaria no Pico do Areeiro - Madeira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de edifício da torre para radar, anexos e cafetaria, incluindo estrutura de betão armado e metálica, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e de telecomunicações, instalações e equipamentos mecânicos de AVAC, arruamentos, rede e depósito de combustível e acabamentos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Pico do Areeiro - Madeira

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 4 000 000 de euros, a acrescer do valor do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Empreitada por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas nos artigos 6.º, 15.º e 16.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos artigos 15.º e 16.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos artigos 15.º e 16.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos artigos 6.º, 15.º e 16.º do programa de concurso:

O alvará de construção deve conter:

a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b) As 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 11/DSIEC/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][0][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 2000 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pode ser pago em numerário ou cheque visado passado à ordem da DSIEC.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Sessão pública, só podendo intervir o concorrente ou quem o represente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][2]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do MDN.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto III.2.1.3).

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

29 de Setembro de 2006. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.

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