Resolução 111/2000, de 6 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 06.07.2000, Pág. 632
- Data: 2000-07-06
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Sumário
Dá nova redacção ao nº 3 da Resolução nº 153/88 de 26 de Julho. (Cede em propriedade plena e a título gratuíto diversos lotes de terreno constantes da planta de implantação mencionada no alvará de loteamento nº 44/87 de 16 de Novembro de 1987).
Aviso
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