Despacho (extracto) 20985/2006, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 199/2006, Série II de 2006-10-16.
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Data:
2006-10-16
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 20 985/2006
Pelo despacho 379/2005, de 19 de Dezembro, do Ministro da Saúde, foi cessada a comissão de serviço da licenciada Maria da Graça Pires Vieira Ramos, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, do cargo de directora do Centro de Saúde de Portel, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, e no n.º 4 do artigo 41.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, com efeitos à data de 31 de Dezembro de 2005, inclusive.
28 de Setembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, José Gomes Esteves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1519398.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
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2005-06-03 -
Decreto-Lei
88/2005 -
Ministério da Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.
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