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Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 19 171/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro de 2006, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 16 de Agosto de 2006 do presidente do Instituto dos Resíduos" deve ler-se "Por despacho de 4 de Setembro de 2006 do presidente do Instituto dos Resíduos".
25 de Setembro de 2006. - O Presidente, A. Ascenso Pires.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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