Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 80, div. 03, C. F. 8.02.1 - Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, onde se lê "139665 contos» deve ler-se "139656 contos».

Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 54, subdiv. 02, C. F. 8.04.0, onde se lê "C. E. 06.01.02» deve ler-se "C. E. 08.01.02».

Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 03 div. 01, na subdiv. 17, C. F. 3.01.0, onde se lê "C. E. 08.03.03 - A» deve ler-se "C. E. 08.02.03 - A» e na subdiv. 23, C. F. 3.02.0, C. E. 08.02.03, onde se lê "alínea B» deve ler-se "alínea A».

Nas alterações de rubrica, no Ministério 02, cap. 03, div. 11, onde se lê "C. E. 02.01.02 - E» deve ler-se "C. E. 02.01.02 - B».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.