Declaração DD3208, de 31 de Julho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 175-Supl, de 31.07.1990, Pág. 3147-(2)
Data: 1990-07-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/89/A, de 7 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma Açores, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/89/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê "Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990» deve ler-se "Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1990».

Na p. 4888, o mapa da receita deverá apenas conter as verbas relativas a "Sector público - Transferências».

Na p. 4889, nas observações relativas à receita, a referência da justificação n.º 1 é eliminada e a referência da justificação n.º 2 passa a n.º 1, devendo ler-se "Referência n.º 1 - Transferência do orçamento da Região Autónoma dos Açores».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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