Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma Açores, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/89/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê "Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990» deve ler-se "Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1990».

Na p. 4888, o mapa da receita deverá apenas conter as verbas relativas a "Sector público - Transferências».

Na p. 4889, nas observações relativas à receita, a referência da justificação n.º 1 é eliminada e a referência da justificação n.º 2 passa a n.º 1, devendo ler-se "Referência n.º 1 - Transferência do orçamento da Região Autónoma dos Açores».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.