Edital 429/2006 - AP
Inquérito público
Loteamento a sul de Cabeço de Vide, freguesia de Cabeço de Vide
O Dr. Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra aberto o período de discussão pública, relativamente à alteração ao loteamento a sul de Cabeço de Vide, em Cabeço de Vide, por um prazo de 15 dias contados a partir dos 8 dias seguintes ao da publicação do presdente edital, cujo processo se encontra patente nos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Cabeço de Vide, nas horas normais de expediente, durante os quais todos os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões, por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, 1, 7460-110 Fronteira.
Para conhecimento público mandei passar o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, o subscrevi.
12 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel da Silva Gomes.
