Despacho 20 347/2006

Considerando que o cargo de coordenador da intervenção desconcentrada da cultura incluída na Intervenção Operacional Regional do Algarve se encontra vago com a demissão da licenciada Maria Teresa Rosa Tenazinha Pimpão, que exercia o referido cargo por inerência de funções com o de directora da Direcção Regional de Faro do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR);

Considerando que o cargo de director da Direcção Regional de Faro do IPPAR não se encontra preenchido, atentas as vicissitudes de oportunidade política que o PRACE veio provocar no âmbito daquela Direcção Regional;

Considerando, porém, a premência na nomeação de um coordenador da intervenção desconcentrada da cultura para o Algarve:

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 33.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, nomeio o licenciado Octávio Miguel Calhau Câmara coordenador da intervenção desconcentrada da cultura incluída na Intervenção Operacional Regional do Algarve, por inerência do exercício do cargo de chefe da Divisão de Salvaguarda da Direcção Regional de Faro do Instituto Português do Património Arquitectónico, sem retribuição acrescida.

15 de Setembro de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.