Despacho 19 847/2006

Nos termos do despacho 19 781/2003, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003, foi constituída a unidade funcional de estudos, projectos e sistemas de informação, tendo sido designado o respectivo coordenador.

Costatando que os resultados obtidos com esta Unidade Funcional, bem como a respectiva coordenação, se têm revelado eficazes, determino a renovação, pelo tempo necessário à entrada em vigor de nova orgânica, pelo período máximo de um ano, da designação da licenciada Maria do Céu Teixeira Sobral como coordenadora daquela Unidade Funcional, nos termos e condições previstos no referido despacho de constituição.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2006.

5 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.