Despacho (extracto) n.º 18 263/2006
Por despacho de 8 de Agosto de 2006 do director-geral das Pescas e Aquicultura, foi alterado o aviso 6860/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2006, sendo aditado, ao respectivo texto, o n.º 15.2 com o seguinte teor:
"15.2 - O presente aviso substitui o aviso 5250/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2006, aproveitando-se, porém, todas as candidaturas já apresentadas no prazo neste previsto para tal efeito".
18 de Agosto de 2006. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Fernanda Guia.