Por despacho da subdirectora-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, proferido por delegação de competências, de 5 de Julho de 2006, Pedro Miguel Sequeira Narciso, técnico profissional de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo o cargo de estagiário da carreira de técnico de informática na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), em comissão de serviço extraordinária, foi nomeado definitivamente técnico de informática do grau 1, nível 1, da carreira de dotação global de técnico de informática do quadro de pessoal da DGITA, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitação da nomeação no cargo atrás referido. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2006. - A Directora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.