MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado no edifício da Alfândega de Setúbal.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Retirar o sistema de ar condicionado existente, incluindo condutas de insuflação, grelhas, difusores, chiller, desmontagem e montagem de tectos falsos e instalação do novo sistema de aquecimento, ventilação e de ar condicionado, incluindo todos os trabalhos necessários de instalação eléctrica e de construção civil.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Alfândega de Setúbal, Avenida de Jaime Rebelo, 2904-536 Setúbal.

Código NUTS

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 125 000 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida uma caução de 5% (sem IVA) sobre o valor do contrato; na eventualidade de o adjudicatário solicitar adiantamento, será exigida mais uma caução no valor deste.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Empreitada por preço global. Os pagamentos serão feitos de acordo com a legislação em vigor. O financiamento será assegurado através do orçamento da DGAIEC.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Em caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da sua proposta;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no capítulo 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no capítulo 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no capítulo 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço: 70%;

2 Valia técnica da proposta: 30% e de acordo com os subfactores constantes do programa de concurso.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

3/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 72,60 euros com o IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque em nome da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ou em dinheiro, no endereço indicado no ponto I.1) deste anúncio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso é público, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, devendo a credencial ser assinada por quem obriga a empreitada e as assinaturas devidamente reconhecidas com indicação da qualidade em que intervêm.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

22 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, João Martins.

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