Aviso 3099/2006 - AP
Aires Henrique do Couto Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal de 17 de Julho de 2006, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de constituição da Unidade de Execução da Rua do Dr. Manuel Monteiro à Vila do General Humberto Delgado, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 120.º e nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
O período de discussão pública, que terá a duração de 30 dias úteis, inicia-se no 11.º dia útil contado da publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de constituição de unidade de execução encontra-se disponível, para consulta, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos, no Posto de Turismo, sito na Praça do Marquês de Pombal, desta cidade.
A Câmara Municipal promoverá sessões públicas de esclarecimento, na forma, data e locais a divulgar na comunicação social com uma antecedência mínima de 10 dias úteis.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados entendam apresentar deverão ser reduzidas a suporte escrito e entregues na Secção de Gestão Documental, no edifício dos Paços do Concelho, ou remetidas por correio registado, endereçado ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Unidade de Execução da Rua do Dr. Manuel Monteiro à Via do General Humberto Delgado, Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
3 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente, Aires Henrique do Couto Pereira.
