Decreto do Presidente da República n.º 24-C/2002
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
A Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra de Estado e das Finanças;
O Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado e da Defesa Nacional;
O embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;

O Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes Ministro da Administração Interna;
A Dr.ª Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Ministra da Justiça;
O Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro da Presidência;
O Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Ministro dos Assuntos Parlamentares;

O Dr. José Luís Fazenda Arnaut Duarte Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva Ministro da Economia;
O engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;

O Prof. Doutor José David Gomes Justino Ministro da Educação;
O Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria Ministro da Ciência e do Ensino Superior;
O Dr. Pedro Manuel da Cruz Roseta Ministro da Cultura;
O Dr. Luís Filipe Pereira Ministro da Saúde;
O Dr. António José de Castro Bagão Félix Ministro da Segurança Social e do Trabalho;

O Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;

O Dr. Isaltino Afonso de Morais Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

O Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Assinado em 6 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Abril de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.