Decreto do Presidente da República 24-A/2002, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 81/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-06.
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Data:
2002-04-06
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Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Eng. António Manuel de Oliveira Guterres.
Decreto do Presidente da República n.º 24-A/2002
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.
Assinado em 6 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/04/06/plain-151026.pdf ;
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