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Decreto do Presidente da República 24-A/2002, de 6 de Abril

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Sumário

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Eng. António Manuel de Oliveira Guterres.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 24-A/2002

de 6 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

Assinado em 6 de Abril de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/04/06/plain-151026.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/151026.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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