No Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de Agosto de 2006, foi publicada com inexactidões a portaria 1245/2006.
Assim, no anexo, no n.º 1.2, onde se lê:
"a) Passaportes comuns:
[...]
Expresso - envio para serviços requisitantes ou para casa dos titulares:
Portugal - Euro 15;
[...]
Urgente - envio para serviços requisitantes ou para casa dos titulares:
Portugal - Euro 25;
[...]
Para entregas no Aeroporto de Lisboa - Euro 30;"
deve ler-se:
"a) Passaportes comuns:
[...]
Expresso - envio para serviços requisitantes ou para casa dos titulares:
Portugal - Euro 20;
[...]
Urgente - envio para serviços requisitantes ou para casa dos titulares:
Portugal - Euro 30;
[...]
Para entregas no Aeroporto de Lisboa - Euro 35;"
No n.º 8 do mesmo anexo, onde se lê:
"8 - As opções e condições previstas nos números anteriores sintetizam-se no seguinte:
Mapa resumo com níveis de serviço e taxas, por local de destino
(ver documento original)"
deve ler-se:
8 - As opções e condições previstas nos números anteriores sintetizam-se no seguinte:
Mapa resumo com níveis de serviço e taxas, por local de destino
(ver documento original)"
25 de Agosto de 2006. - O Chefe do Gabinete, João Labescat.