Aviso (extracto) n.º 8909/2006
Por despacho do substituto do director-geral dos Impostos de 27 de Julho de 2006, é parcialmente revogado, nos termos dos artigos 140.º, 143.º e 144.º do Código do Procedimento Administrativo, o despacho do director-geral dos Impostos de 30 de Novembro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 19 de Dezembro de 2005, a p. 17 541, na parte respeitante à produção de efeitos da nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de finanças-adjunta no Serviço de Finanças de Alcanena da TAT 1 Maria da Graça Barreiros Henriques Ferreira, a qual deve retroagir à data de 28 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Agosto de 2006. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.