Despacho 17 120/2006
Lista n.º 43/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Mauro Guedes de Souza ... 8-7-1956
Flavia Fernandes Pires ... 5-8-1979
Alcione Joaquim Pereira ... 2-7-1981
Hércules Almirante Lage ... 16-10-1975
Roberto Márcio de Souza ... 11-6-1966
Silas Rodrigues Lopes Pereira ... 14-7-1975
Queith Mara Canuto Viero ... 9-6-1985
Temer Alberto Jose Nassar ... 17-2-1964
Vânia Aparecida de Almeida Nassar ... 2-1-1965
Alex Quaresma de Souza ... 3-12-1976
Andrea Torres Nadaf ... 21-9-1978
Maria Luísa Dias da Costa Pinheiro ... 3-1-1967
Alexandre Torres Nadaf ... 30-11-1973
9 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
