Despacho 17 118/2006
Lista n.º 39/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Deneth Boanerges Souza Ribeiro ... 5-8-1971
Carlito Matias dos Santos ... 28-10-1951
Alex Sandro Dantas de Lemos ... 7-9-1972
Gilda Aparecida Viana Aurélio ... 24-3-1978
João Felipe Soares Castro ... 5-3-1988
Rita de Cassia Soares ... 3-9-1967
Edson Ribeiro Paulucio ... 18-4-1966
Neuza Alves Cardoso ... 15-7-1969
Suely Gonçalves de Souza ... 5-6-1968
Adivaldo Alves Pereira ... 18-6-1957
8 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
